O mercado livre de energia, ainda gera muitas dúvidas em relação ao seu funcionamento, como à adesão, os benefícios e o que é esse mercado. Também chamado de ambiente de contratação livre (ACL) é um meio de negociação de energia, onde se negocia pagamento, preço, prazo, quantidade contratada, entre outros. É o ambiente onde o consumidor é “livre” para escolher seu fornecedor de energia, assim, não ficando preso a concessionária . Existe também o ambiente de contratação regulada (ACR), onde se encontram os consumidores cativos, àqueles que obtém energia da concessionária local, conforme as tarifas são reguladas pelo Governo. Diferente dos consumidores “livres”, que adquirem sua energia diretamente dos geradores, por meio de contratos com condições negociadas livremente. O ACL é um meio seguro e econômico de adquirir energia elétrica, sendo essa, uma das vantagens em se aderir a esse tipo de mercado, além de o consumidor poder escolher seu fornecedor de energia. Todo o processo de adesão é realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é responsável pelo cadastro e gerenciamento de todo o processo, desde o gerador, ao consumidor final. O cadastro é feito online e requer os seguintes passos:

Simplificação do processo de adesão.

É indicado, que o consumidor procure agências e empresas cadastradas na CCEE para representação. O agente responsável, irá executar as análises necessárias e indicar o melhor momento de contratação e quantidade de energia para o período de contrato desejado.

A principal diferença entre o ACR e o ACL, é que no ACL o consumidor tem poder de negociação na energia, uma vez que, essa compra é realizada diretamente com o gerador. O consumidor livre, pode ter uma economia de 10% a 20%, além da isenção das bandeiras tarifárias. A energia contratada pode ser convencional ou incentivada. As fontes incentivadas são: PCH (pequenas centrais hidrelétricas), biomassa, eólica e solar. O consumidor que comprar energia a partir de uma dessas fontes incentivadas, receberá descontos de 50% a 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição e transmissão ( TUSD e TUST). Já a energia convencional é proveniente de outras fontes, como termoelétricas ou hidrelétricas de grande porte, e não concede desconto.

Afinal, quem pode aderir ao mercado livre? Atualmente existem dois tipos de consumidores, os especiais e os livres. Os consumidores especiais, devem possuir demanda igual ou maior que 500 kW, para contratação no ACL. Opcionalmente, podem realizar a comunhão de cargas, desde que possuam o mesmo CNPJ, ou que estejam localizados em área contígua (sem separação por vias públicas). E são considerados consumidores livres, os que possuem no mínimo 2.000 kW de demanda contratada e podem comprar energia proveniente de qualquer tipo de fonte de geração. Essas normas são regidas pela REN n° 247/06 ANEEL.

Foi aprovada a PLS 232/2016, que reestrutura todo o mercado livre que conhecemos hoje. As principais mudanças vão ocorrer ao longo dos próximos anos e trarão muitas oportunidades para os consumidores, agentes e distribuidores do setor elétrico brasileiro. Após 42 meses da aprovação do texto, consumidores com carga inferior a 500 kW, poderão comprar energia do mercado livre, sendo necessário a contratação de um agente autorizado pela CCEE.

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