Outorga é o nome dado ao direito ao uso dos recursos hídricos, uma vez que a água é um bem comum de todos os brasileiros, ainda que esteja dentro de um determinado lote ou propriedade privada. Esse instrumento faz o controle qualitativo e quantitativo sobre a água e faz parte da Política Nacional do Uso de Recursos Hídricos, englobando tanto a água superficial quanto subterrânea. 

Existem dois tipos de outorga. A outorga prévia, que deve ser requerida primeiro, declara a disponibilidade de água e qual será o uso. Esse documento ainda não permite o uso, que é declarado pela outorga de direito, que permite a utilização do recurso por determinado tempo, sendo passível de renovação. 

Em 2019, a Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, descumpriu termos de sua outorga, pois algumas operações não estavam sendo feitas conforme o que estava no documento. Esses termos foram impostos pela Agência Nacional de Águas (ANA) pelo período de estiagem do rio Xingu, que esteve com nível crítico de água. Foi dado um período de 30 dias para ajustar a hidrelétrica conforme consta no documento. 

Sem a outorga, a usina não poderia continuar seu funcionamento, o que paralisaria uma das maiores hidrelétricas do mundo. Na época, a Norte Energia, o grupo de empresas que se envolveram na construção de Belo Monte, tentou alterar os termos da outorga, mas a ANA manteve o documento oficial e a usina retomou com os protocolos anteriores. 

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